BRASIL
O
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país
da América do Sul e o quinto maior do mundo em área territorial
(equivalente a 47% do território sul-americano) e população, com mais de 192
milhões de habitantes. É o único país falante da língua portuguesa nas Américas
e o maior país lusófono do mundo,[10]
além de ser uma das nações mais multiculturais
e etnicamente diversas do planeta, resultado da forte imigração vinda de muitos países.
Delimitado
pelo oceano Atlântico a leste, o Brasil tem um
litoral de 7 491 km. É
limitado a norte pela Venezuela, Guiana, Suriname e pelo departamento ultramarino francês da Guiana
Francesa; a noroeste pela Colômbia;
a oeste pela Bolívia
e Peru;
a sudoeste pela Argentina e Paraguai e ao sul pelo Uruguai.
Vários arquipélagos formam parte do território
brasileiro, como Fernando de Noronha, Atol das
Rocas, Penedos de São Pedro e São Paulo
e Trindade e Martim Vaz. O país faz fronteira
com todos os outros países sul-americanos, exceto Equador
e Chile.
O
Brasil foi descoberto pelos europeus em 1500, por uma expedição portuguesa liderada por Pedro Álvares Cabral. O território
brasileiro, até então habitado por povos ameríndios, a partir daí torna-se
uma colônia do império ultramarino português. Em 1815 se torna um reino unido com Portugal.
O vínculo colonial foi, de fato, quebrado em 1808, quando a capital
do reino foi transferida
de Lisboa
para o Rio de Janeiro, depois de Napoleão Bonaparte invadir Portugal. A independência do Brasil se deu em 1822. Inicialmente
independente como Império do Brasil, período no qual foi uma monarquia constitucional parlamentarista,
o país se tornou uma república em
1889, com um golpe militar,
embora a legislatura bicameral, agora chamada de congresso nacional, remonte à ratificação
da primeira constituição, em 1824. A sua constituição atual,
formulada em 1988,
define o Brasil como uma república federativa presidencialista.
A federação
é formada pela união do Distrito Federal, os 26 estados e os 5 564 municípios.
A
economia brasileira é a maior da América
Latina e do Hemisfério
Sul e a sétima maior do mundo por PIB nominal e a oitava maior
por paridade de poder de compra. O Brasil é
uma das principais economias com mais rápido crescimento econômico no mundo e as
reformas econômicas deram ao país novo reconhecimento internacional, seja em
âmbito regional ou global. O país é membro fundador da Organização das Nações Unidas, G20, CPLP, União Latina,
Organização dos Estados Americanos,
Organização dos Estados
Ibero-americanos, Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas,
além de ser um dos países BRIC. O Brasil também é o lar de uma diversidade de animais selvagens, ambientes
naturais e de vastos recursos
naturais em uma grande variedade de habitats protegidos.
Etimologia
As raízes
etimológicas
do termo "Brasil" são de difícil reconstrução. O filólogo
Adelino José da Silva Azevedo postulou que se trata de uma palavra
de procedência celta
(uma lenda que fala de uma "terra de delícias", vista entre nuvens),
mas advertiu também que as origens mais remotas do termo poderiam ser
encontradas na língua dos antigos fenícios.
Na época colonial, cronistas da importância de João de
Barros, Frei Vicente do Salvador e Pero de Magalhães Gândavo apresentaram
explicações concordantes acerca da origem do nome "Brasil". De acordo
com eles, o nome "Brasil" é derivado de "pau-brasil", designação dada a um
tipo de madeira
empregada na tinturaria de tecidos. Na época dos descobrimentos, era comum aos
exploradores guardar cuidadosamente o segredo de tudo quanto achavam ou
conquistavam, a fim de explorá-lo vantajosamente, mas não tardou em se espalhar
na Europa
que haviam descoberto certa "ilha Brasil" no meio do Atlântico, de onde extraíam o pau-brasil
(madeira cor de brasa).[17]
Antes de
ficar com a designação atual, "Brasil", as novas terras descobertas
foram designadas de: Monte Pascoal (quando os portugueses avistaram
terras pela primeira vez), Ilha de Vera
Cruz, Terra de Santa Cruz, Nova Lusitânia, Cabrália,
etc. Em 1967,
com a primeira Constituição da ditadura militar, o Brasil
passou a chamar-se República Federativa do Brasil, nome que a Constituição de 1988
conserva até hoje. Antes, na época do império,
era Império do Brasil e depois, com a proclamação
da República, Estados Unidos do Brasil.[18]
Os
habitantes naturais do Brasil são denominados brasileiros,
cujo gentílico
é registrado em português a partir de 1706[19]
que se referia inicialmente apenas aos que comercializavam pau-brasil.[20]
Entretanto, foi apenas em 1824, na primeira constituição brasileira,[21]
que o gentílico "brasileiro" passou legalmente a designar as pessoas
naturais do Brasil. Há ainda a possibilidade do uso de outros gentílicos como brasiliano,
brasílico, brasílio e brasiliense (esse último também atribuído aos habitantes
de Brasília)
para designar os naturais da República Federativa do Brasil.[19]
História
Ver artigo principal: História do Brasil
Período pré-colonial, colonização portuguesa e
expansão territorial
Ver artigos principais: Periodização da história do Brasil,
História pré-cabralina do Brasil,
Povos indígenas do Brasil, Descoberta do Brasil, Colonização do Brasil, Brasil
Colônia e Capitanias do Brasil
Formação
do estado brasileiro (em verde escuro) e dos países sul-americanos
desde 1700.
Quando
descoberto pelos portugueses em 1500, estima-se que o atual território do Brasil (a costa
oriental da América do Sul), era habitado[22] por
dois milhões de indígenas, do norte ao sul.[23]
A população ameríndia era repartida em grandes
nações indígenas compostas por vários grupos étnicos entre os quais se destacam
os grandes grupos tupi-guarani, macro-jê
e aruaque.
Os primeiros eram subdivididos em guaranis,
tupiniquins
e tupinambás,
entre inúmeros outros. Os tupis se espalhavam do atual Rio Grande do
Sul ao Rio Grande do Norte de hoje.[24]
Segundo Luís da Câmara Cascudo,[25]
os tupis foram "a primeira raça indígena que teve contato com o
colonizador e (...) decorrentemente a de maior presença, com influência no mameluco,
no mestiço,
no luso-brasileiro que nascia e no europeu que se
fixava". A terra agora chamada Brasil (nome cuja origem é contestada) foi
reivindicada por Portugal em abril de 1500, com a chegada da
frota portuguesa comandada por Pedro Álvares Cabral.[26]
O português
encontrou nativos da Idade da Pedra divididos em várias tribos, a maioria das
quais compartilhavam a mesma família linguística, o Tupi-Guarani, e lutaram entre si.[27]
A colonização foi efetivamente iniciada em 1534, quando D. João III
dividiu o território em doze capitanias hereditárias,[28][29]
mas esse arranjo era problemático e em 1549 o rei atribuiu um governador-geral para administrar
toda a colônia.[29][30] Os portugueses
assimilaram algumas das tribos nativas,[31]
enquanto outras foram escravizadas ou exterminadas em longas guerras ou por
doenças europeias
para as quais não tinham imunidade.[32][33] Em
meados do século XVI, o açúcar
tornou-se o mais importante produto de exportação
do Brasil[27][34] e escravos africanos
começaram a ser trazidos pelos portugueses[35][36] para
lidar com a crescente demanda internacional.[32][37]
Através
de guerras contra os franceses, os portugueses
lentamente expandiram seu território para o sudeste, tomando o Rio de Janeiro, em 1567, e para o noroeste,
tomando São Luís em 1615.[38] Eles
enviaram expedições militares para a Amazônia
e conquistaram fortalezas britânicas
e holandesas, fundando aldeias e fortalezas em 1669.[39] Em 1680 eles chegaram ao extremo sul e fundaram a Colônia do Sacramento, na margem do Rio da Prata,
na região da Faixa Oriental (atual Uruguai).[40]
No final
do século XVII
as exportações de açúcar começaram a diminuir,[41] mas
a descoberta de ouro
por exploradores da região que mais tarde seria chamada de Minas Gerais,
em torno de 1693,
e nas décadas seguintes nos atuais Mato Grosso
e Goiás,
salvaram a colônia de um colapso econômico iminente.[42] De
todo o Brasil, bem como de Portugal, milhares de imigrantes
vieram para as minas.[43] Os espanhóis tentaram impedir a expansão dos
portugueses para o território que lhes pertencia de acordo com o tratado de Tordesilhas de 1494, e conseguiram
reconquistar a Faixa Oriental em 1777. No entanto, essa conquista foi em vão, visto que o tratado de San Ildefonso,
assinado no mesmo ano, confirmou a soberania portuguesa sobre todas as terras
provenientes da sua expansão territorial, criando assim a maior parte das atuais fronteiras brasileiras.[44]
Em 1808, a família real portuguesa, e com ela a nobreza portuguesa, fugindo das tropas do primeiro imperador francês, Napoleão Bonaparte, que estavam invadindo
Portugal e a maior parte da Europa
Central, estabeleceram-se na cidade
do Rio de Janeiro, que assim se tornou a sede do império ultramarino português.[45]
Em 1815,
Dom João de Bragança (futuro Rei Dom João VI),
então Príncipe-regente de Portugal
em nome de sua mãe incapacitada - a Rainha Dona Maria I, elevou o então Estado do
Brasil, uma colônia
portuguesa, a Reino soberano unido com Portugal.[45]
Em 1809,
os portugueses invadiram a Guiana
Francesa (que foi devolvida à França
em 1817)[46] e em
1816, a Faixa Oriental,
que foi posteriormente rebatizada para Cisplatina.[47]
Independência e império
Ver artigos principais: Independência do Brasil, Império do Brasil, Período regencial e Golpe da Maioridade
Declaração
da Independência do Brasil pelo Imperador Pedro I
em 7 de setembro de 1822.
D. João VI retornou à Europa em 26 de abril
de 1821,
deixando seu filho mais velho, D. Pedro de
Alcântara, como regente para governar o Brasil.[48] O governo português tentou
transformar o Brasil em uma colônia, uma vez mais, privando-a dos seus
resultados desde 1808.[49] Os
brasileiros se recusaram a ceder e D. Pedro ficou com eles, declarando a independência do país de Portugal,
em 7 de setembro
de 1822.[50] Em 12 de outubro
de 1822, Pedro foi declarado o primeiro imperador do Brasil e coroado D. Pedro I em 1 de dezembro
do mesmo ano.[51]
Naquele
tempo quase todos os brasileiros eram a favor de uma monarquia
e o republicanismo
teve pouco apoio.[52][53] A
subsequente guerra da independência do Brasil
propagou-se por quase todo o território, com batalhas nas regiões norte,
nordeste e sul.[54]
Os últimos soldados portugueses renderam-se em 8 de março
de 1824[55] e a
independência foi reconhecida por Portugal em 29 de agosto
de 1825,
no tratado de Rio de Janeiro.[56]
A primeira constituição brasileira
foi promulgada em 25 de março de 1824, após a sua aceitação
pelos conselhos municipais de todo o país.[57][58][59][60]
D. Pedro I abdicou em 7 de abril
de 1831
e foi para a Europa para recuperar a coroa de sua filha,
deixando para trás seu filho de cinco anos e herdeiro, que viria a ser Dom Pedro II.[61] Como
o novo imperador não pôde exercer suas prerrogativas constitucionais até
atingir a maturidade, a regência foi criada.[62]
Disputas entre facções políticas levaram a rebeliões e uma instável, quase anárquica,
regência.[63]
As facções rebeldes, no entanto, não estavam em revolta contra a monarquia,[64][65]
embora algumas declarassem a secessão das províncias como repúblicas
independentes, mas só enquanto Pedro II era menor de idade.[66]
Devido a isso, D. Pedro II foi declarado imperador prematuramente
e "o Brasil desfrutou de quase meio século de paz interna e progresso
material rápido."[67]
Forças
brasileiras (de uniforme
azul escuro) lutam contra
o exército paraguaio durante a Batalha de
Avaí, na Guerra do Paraguai.
O Brasil
ganhou três guerras internacionais durante os 59 anos de
reinado de Dom Pedro II (a guerra do
Prata, a guerra do Uruguai e da guerra da Tríplice Aliança)[68] e
testemunhou a consolidação da democracia representativa, principalmente
devido à realização de eleições sucessivas, e irrestrita liberdade de imprensa.[69] A escravidão foi extinta após um lento, mas
constante, processo, que começou com o fim do tráfico internacional de escravos
em 1850[70] e
terminou com a abolição da escravatura em 1888.[71] A
população escrava estava em declínio desde a independência do Brasil: em 1823, 29% da população
brasileira era composta por escravos, enquanto em 1887 o percentual havia
caído para 5%.[72]
Quando a monarquia foi derrubada em
15 de
novembro de 1889,
houve pouca vontade no Brasil para mudar a forma de
governo de monarquia para república,[73] D. Pedro
II estava no auge de sua popularidade entre seus súditos.[74][75] O golpe militar
republicano
era apoiado por antigos proprietários de escravos
que se ressentiam da abolição da escravatura no Brasil,
ocorrida em 1888,
com a assinatura da lei Áurea por D. Isabel de
Bragança, a regente e princesa imperial.[76][77][78]
República velha e era Vargas
Ver artigos principais: Proclamação da República, República
Velha, Era Vargas e Estado Novo
O Golpe de 1930
levou Getúlio Vargas (centro com uniforme militar,
mas sem chapéu) ao poder. Ele iria governar o país por quinze
anos.
Com o
início do governo republicano sendo pouco mais do que uma ditadura
militar, a então nova constituição de 1891[79]
previa eleições diretas apenas para 1894 e embora abolisse a restrição do
período monárquico que estabelecia direito ao voto apenas aos que tivessem
determinado nível de renda, mantinha porém o exercício do voto em caráter
aberto (não secreto) e, entre outras restrições, circunscrito apenas aos
homens, alfabetizados, numa época em que a população do país era
majoritariamente analfabeta.[80]
Se em
relação à política externa o país neste primeiro período
republicano manteve um relativo equilíbrio que só foi rompido pela questão acreana[81] e a Primeira Guerra Mundial;[82][83][84]
internamente, a partir da crise do encilhamento[85][86][87] e da
1ª Revolta da Armada em 1891,[88] se
iniciou um ciclo prolongado de instabilidade financeira, política e social que
se estenderia até a década de 1920 mantendo o país assolado por diversas
rebeliões, tanto civis [89][90][91] como
militares,[92][93][94] que
pouco a pouco minaram o regime de tal forma que em 1930 foi possível ao
candidato presidencial derrotado nas eleições de 1930, Getúlio Vargas liderar
um golpe de Estado e assumir a presidência da república com o apoio dos
militares.[95]
Vargas e
os militares, que deveriam assumir a presidência apenas temporariamente a fim
de implementar reformas democráticas, fecharam o Congresso, e seguiram
governando sob estado de emergência, tendo, à exceção de Minas Gerais,[96]
substituído os governadores dos estados por seus apoiadores.[97] Sob
a justificativa de cobrar a implementação das promessas de reformas
democráticas, em 1932 a oligarquia paulista tentou recuperar o poder,[98] e em
1935 os comunistas
se rebelaram,[99]
tendo ambos os movimentos sido derrotados. No entanto, a ameaça comunista
serviu de pretexto tanto para impedir as eleições previamente estipuladas, como
para que Vargas e os militares lançassem mão de outro golpe de Estado em 1937
estabelecendo uma ditadura de fato.[100]
Em maio de 1938, houve ainda uma outra tentativa fracassada de tomada de poder,
desta vez por parte dos fascistas locais.[101]
O Brasil
manteve-se neutro durante os primeiros anos da Segunda Guerra Mundial até os antecedentes
que levaram o país a se postar ao lado dos EUA
durante a conferência do Rio em
janeiro de 1942
rompendo relações diplomáticas com as potências do Eixo.[102][103]
Em represália, as marinhas de guerra da Alemanha
nazista e Itália fascista estenderam sua campanha de
guerra submarina ao Brasil, e após meses de contínuo afundamento de navios
mercantes brasileiros e forte pressão popular, o governo declarou-lhes guerra
em agosto daquele ano,[104][105]
tendo somente em 1944
enviado uma força expedicionária para
combater na europa.[106][107]
Com a vitória aliada em 1945
e o fim dos regimes nazi-fascistas na Europa, a
posição de Vargas tornou-se insustentável e ele foi rapidamente deposto por
outro golpe militar.[108]
A democracia
foi "restabelecida"[109]
e o general Eurico Gaspar Dutra foi eleito presidente,
tomando posse em 1946.[110]
Tendo voltado ao poder democraticamente eleito no fim de 1950, Vargas suicidou-se em agosto de 1954, em meio a uma crise
política.[111][112]
Regime militar e era contemporânea
Ver artigos principais: Período populista, Regime militar, Abertura política e Nova
República
Vários
governos provisórios breves sucederam-se após o suicídio de Vargas.[113]
Juscelino Kubitschek se tornou presidente
em 1956
e assumiu uma postura conciliadora em relação à oposição política que lhe
permitia governar sem grandes crises.[114]
A economia e o setor industrial cresceram consideravelmente,[115]
mas sua maior conquista foi a construção da nova capital, Brasília,
inaugurada em 1960.[116]
Seu sucessor, Jânio Quadros, renunciou em 1961, menos de um ano após
assumir o cargo.[117]
Seu vice-presidente, João Goulart, assumiu a presidência, mas
suscitou forte oposição política[118]
e foi deposto pelo Golpe de 1964
que resultou em um regime militar.[119]
Posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003.
O novo
regime se destinava a ser transitório,[120]
mas, cada vez mais fechado em si mesmo, se tornou uma ditadura plena com a
promulgação do Ato Institucional Nº 5 em 1968.[121]
A repressão de opositores da ditadura, incluindo a guerrilha urbana,[122]
foi dura, mas não tão brutal como em outros países da América
Latina.[123]
Devido ao extraordinário crescimento econômico, conhecido como um "milagre econômico", o regime atingiu
seu mais alto nível de popularidade nos anos de maior
repressão.[124]
O General
Ernesto
Geisel assumiu a presidência em 1974 e começou seu projeto
de redemocratização através de um processo que,
segundo ele seria "lento, gradual e seguro."[125][126]
Geisel acabou com a indisciplina militar que havia assolado o país desde 1889,[127]
bem como a tortura de presos políticos, censura à imprensa[128]
e, finalmente, a própria ditadura, depois de extinto o Ato Institucional Nº 5 em 1978.[121]
No entanto, o regime militar continuou, com o seu sucessor escolhido General João
Figueiredo, para completar a transição para uma democracia plena.[129]
Os civis voltaram totalmente ao poder em 1985, quando José Sarney
assumiu a presidência,[130]
mas, até ao final de seu mandato, ele tinha se tornado extremamente impopular
devido à crise econômica e a incontrolável e invulgarmente elevada inflação.[131]
O mal-sucedido governo de Sarney permitiu a eleição, em 1989, do quase
desconhecido Fernando Collor, que posteriormente foi
deposto pelo Congresso Nacional em 1992. Collor foi sucedido
pelo seu vice-presidente, Itamar Franco, que nomeou Fernando Henrique Cardoso como Ministro da Fazenda.[132]
Cardoso
criou o bem sucedido Plano Real,[nota 3]
que trouxe estabilidade para a economia brasileira.[133]
Fernando Henrique Cardoso foi eleito como presidente em 1994 e novamente em 1998.[134]
A transição pacífica de poder para Luiz Inácio Lula da Silva, que foi eleito
em 2002
e reeleito em 2006,
mostrou que o Brasil finalmente conseguiu alcançar a sua, há muito procurada,
estabilidade política.[135]
Em 2010, Dilma Rousseff tornou-se a primeira mulher
eleita presidente, sendo também a segunda pessoa a chegar à presidência sem
nunca antes ter disputado uma eleição. Com a eleição dela, Lula se tornou o
primeiro presidente a eleger seu sucessor na plenitude democrática.[136]
Geografia
Ver artigo principal: Geografia do Brasil
Veja também: Relevo,
hidrografia, vegetação, geomorfologia, biomas
e rios do Brasil
Mapa topográfico do Brasil.
O território
brasileiro é cortado por dois círculos imaginários: o Equador
que passa pela embocadura
do Amazonas,
e o Trópico de Capricórnio, que corta a cidade de São Paulo.[137]
O país ocupa uma vasta área ao longo da costa leste da América do
Sul e inclui grande parte do interior do continente,[138]
que compartilham fronteiras terrestres com o Uruguai
ao sul; Argentina
e Paraguai
a sudoeste; Bolívia
e Peru
a oeste; Colômbia
a noroeste e Venezuela,
Suriname,
Guiana
e o departamento ultramarino francês da Guiana
Francesa, ao norte. O país compartilha uma fronteira comum com todos
os países da América do Sul exceto Equador
e Chile.
Ele também engloba uma série de arquipélagos oceânicos, como Fernando de Noronha, Atol das
Rocas, São Pedro e São Paulo e Trindade e Martim Vaz.[10]
O seu tamanho, relevo, clima e recursos naturais fazem do Brasil um país
geograficamente diverso.[138]
O Brasil
é o quinto maior país do mundo,
depois da Rússia,
Canadá,
China e Estados
Unidos, e o terceiro maior das Américas,
com uma área total de 8 514 876,599 km²,[1]
incluindo 55 455 km² de água.[10]
Seu território abrange três fusos
horários, a partir de UTC−4
nos estados ocidentais, a UTC−3 nos estados do leste (e hora oficial do Brasil) e UTC−2
nas ilhas do Atlântico.[139]
Pico da
Neblina, o ponto mais alto do país.
A
topografia brasileira também é diversificada e inclui morros, montanhas,
planícies,
planaltos
e cerrados.
Grande parte do terreno se situa entre 200 metros e 800 metros de altitude.[140]
A área principal de terras altas ocupa mais da metade sul do país.[140]
As partes noroeste do planalto são compostas por terreno, amplo rolamento
quebrado por baixo e morros arredondados.[140]
A seção sudeste é mais robusta, com uma massa complexa de cordilheiras e serras
atingindo altitudes de até 1 200 metros.[140]
Esses intervalos incluem a serra da Mantiqueira, a serra do Espinhaço e a serra do Mar.[140]
No norte, o Planalto das Guianas constituem um fosso
de drenagem principal, separando os rios que correm para o sul da Bacia
Amazônica dos rios que desaguam no sistema do rio Orinoco,
na Venezuela,
ao norte. O ponto mais alto no Brasil é o Pico da
Neblina, na serra do Imeri (fronteira com a Venezuela) com
2 994 metros e o menor é o Oceano Atlântico.[10]
O Brasil
tem um sistema denso e complexo de rios, um dos mais extensos do mundo, com
oito grandes bacias hidrográficas, que drenam para o
Atlântico.[141]
Os rios mais importantes são o Amazonas
(o maior rio do mundo tanto em comprimento - 6 937,08 km de extensão
- como em termos de volume de água - vazão de 12,5 bilhões de litros por
minuto), o Paraná e seu maior afluente, o Iguaçu
(que inclui as Cataratas do Iguaçu), o Negro, São Francisco, Xingu,
Madeira
e Tapajós.[141]
Clima
Ver artigo principal: Clima no
Brasil
Neve em São Joaquim, Santa
Catarina (2010).
|
Clima
tropical no arquipélago de Fernando de Noronha.
|
O clima do
Brasil dispõe de uma ampla variedade de condições de tempo em uma
grande área e topografia variada, mas a maior parte do país é tropical.[10]
Segundo o sistema Köppen, o Brasil
acolhe seis principais subtipos climáticos: equatorial,
tropical,
semiárido, tropical de altitude, temperado
e subtropical. As diferentes condições climáticas
produzem ambientes que variam de florestas equatoriais no Norte e regiões semiáridas no Nordeste, para florestas temperadas de coníferas
no Sul e savanas
tropicais no Brasil central.[142]
Muitas regiões têm microclimas totalmente diferentes.[143][144]
O clima
equatorial caracteriza grande parte do norte do Brasil. Não existe
uma estação seca real, mas existem algumas variações no período do ano em que
mais chove.[142]
Temperaturas médias de 25°C,[144]
com mais variação de temperatura significativa entre a noite e o dia do que
entre as estações.[143]
As chuvas no Brasil central são mais sazonais, característico de um clima de savana.[143]
Esta região é tão extensa como a bacia amazônica, mas tem um clima muito
diferente, já que fica mais ao sul, em uma altitude inferior.[142]
No interior do nordeste, a precipitação sazonal é ainda mais extrema. A região
de clima semiárido geralmente recebe menos de 800
milímetros de chuva,[145]
a maioria do que geralmente cai em um período de três a cinco meses no ano[146]
e, por vezes menos do que isso, a criação de longos períodos de seca.[143]
A "Grande Seca" de 1877–78 no Brasil, a mais grave já registrada no
país,[147]
causou cerca de meio milhão de mortes.[148]
Outra em 1915 foi devastadora também.[149]
No sul da
Bahia,
perto de São Paulo,
a distribuição de chuva muda, com chuva caindo ao longo do ano.[142]
O Sul e parte do Sudeste possuem condições de clima
temperado, com invernos frescos e temperatura média anual não
superior a 18 °C;[144]
geadas
de inverno são bastante comuns, com ocasional queda de neve nas áreas mais
elevadas.[142][143]
Meio ambiente
Ver artigo principal: Biodiversidade no Brasil
A Floresta Amazônica, a mais rica e
biodiversa floresta tropical do mundo.[152]
|
A grande
extensão territorial do Brasil abrange diferentes ecossistemas,
como a Floresta Amazônica, reconhecida como tendo a
maior diversidade biológica do mundo,[152]
a Mata Atlântica e o Cerrado,
que sustentam também grande biodiversidade,[153]
sendo o Brasil reconhecido como um país megadiverso. No sul, a Floresta de araucárias cresce sob
condições de clima temperado.[153]
A rica vida selvagem
do Brasil reflete a variedade de habitats
naturais. Os cientistas estimam que o número total de espécies vegetais e animais no Brasil seja
de aproximadamente de quatro milhões.[153]
Grandes mamíferos
incluem pumas,
onças,
jaguatiricas,
raros cachorros-vinagre, raposas, queixadas,
antas, tamanduás,
preguiças, gambás
e tatus.
Veados
são abundantes no sul e muitas espécies de platyrrhini
são encontradas nas florestas tropicais do norte.[153][154]
A preocupação com o meio ambiente tem crescido em resposta ao interesse mundial
nas questões ambientais.[155]
O patrimônio
natural do Brasil está seriamente ameaçado pela pecuária
e agricultura,
exploração madeireira, mineração,
reassentamento, extração de petróleo e gás, a sobrepesca, comércio de espécies selvagens, barragens e
infraestrutura, contaminação da água, alterações climáticas, fogo e espécies invasoras.[152]
Em muitas áreas do país, o ambiente natural está ameaçado pelo desenvolvimento.[156]
A construção de estradas em áreas de floresta, tais como a BR-230 e a BR-163, abriu
áreas anteriormente remotas para a agricultura e para o comércio; barragens
inundaram vales e habitats selvagens; e minas criaram cicatrizes
na terra e poluíram a paisagem.[155][157]
Demografia
Ver artigo principal: Demografia do Brasil
Ver páginas anexas: Lista de municípios do Brasil
e Lista dos cem
municípios mais populosos do Brasil
A população do
Brasil, conforme registrado pelo PNAD de 2008, foi de
aproximadamente 190 milhões de habitantes[158]
(22,31 habitantes por quilômetro quadrado), com uma proporção de
homens e mulheres de 0,95:1[159]
e 83,75% da população definida como urbana.[160]
A população está fortemente concentrada nas regiões Sudeste (79,8 milhões de habitantes) e Nordeste (53,5 milhões de habitantes),
enquanto as duas regiões mais extensas, o Centro-Oeste e o Norte, que formam 64,12% do território
brasileiro, contam com um total de apenas 30 milhões de habitantes.[2]
A
população do Brasil aumentou significativamente entre 1940 e 1970, devido a um declínio
na taxa de mortalidade, embora a taxa de natalidade também tenha passado um
ligeiro declínio no período. Na década de
1940 a taxa de crescimento anual da população foi de
2,4%, subindo para 3,0% em 1950 e permanecendo em 2,9% em 1960, com a expectativa de vida subiu de 44 para 54 anos[161]
e para 72,6 anos em 2007.[162]
A taxa de aumento populacional tem vindo a diminuir desde 1960, de 3,04% ao ano
entre 1950–1960 para 1,05% em 2008 e deverá cair para um valor negativo, de −0,29%, em 2050,[163]
completando assim a transição demográfica.[164]
As
maiores áreas metropolitanas do Brasil
são São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte – todas na
região Sudeste – com 19,5, 11,5 e 5,1 milhões de habitantes, respectivamente.[165]
Quase todas as capitais são as maiores
cidades de seus estados, com exceção de Vitória, capital do Espírito Santo, e Florianópolis,
a capital de Santa Catarina. Existem também regiões
metropolitanas não-capitais nos estados de São Paulo
(Campinas, Santos e Vale do
Paraíba), Minas Gerais (Vale do Aço), Rio Grande do
Sul (Vale do Rio dos Sinos) e Santa Catarina (Vale do Itajaí).[166]
|
Cidades mais populosas do Brasil
(estimativa 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)[167] |
|||||||||||
1
|
11 316 149
|
11
|
1 402 056
|
||||||||
2
|
6 355 949
|
12
|
1 318 148
|
||||||||
3
|
2 693 605
|
13
|
1 233 426
|
||||||||
4
|
2 609 997
|
14
|
1 088 611
|
||||||||
5
|
2 476 589
|
15
|
1 027 429
|
||||||||
6
|
2 385 639
|
16
|
1 008 064
|
||||||||
7
|
1 832 423
|
17
|
943 109
|
||||||||
8
|
1 764 540
|
18
|
861 157
|
||||||||
9
|
1 546 516
|
19
|
822 363
|
||||||||
10
|
1 413 094
|
20
|
810 780
|
||||||||
Etnias
Ver artigos principais: Composição étnica do Brasil, Imigração no Brasil, Migração no Brasil, Brasileiros,
Brasileiros brancos, Brasileiros pardos, Brasileiros pretos, Brasileiros asiáticos e Povos indígenas do Brasil
Etnia
|
Porcentagem
|
|||
47,3%
|
||||
43,1%
|
||||
7,6%
|
||||
2,1%
|
||||
0,3%
|
||||
Segundo a
Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílio (PNAD) de 2008, 48,43% da população (cerca de 92 milhões)
foi descrita como brancos; 43,80% (cerca de 83 milhões) como Pardos (Multirracial);
6,84% (cerca de 13 milhões) como Negros;
0,58% (cerca de 1,1 milhões) como Asiáticos e 0,28% (cerca de 536 mil) como Indígenas, enquanto 0,07% (cerca de 130
mil) não declararam sua raça.[171]
Em 2007, a Fundação Nacional do Índio relatou a
existência de 67 diferentes tribos isoladas, contra 40 em 2005. Acredita-se que o
Brasil possua o maior número de povos isolados do mundo.[172]
A maioria
dos brasileiros
descendem de povos indígenas do país, colonos portugueses,
imigrantes europeus e escravos africanos.[173]
Desde a chegada dos portugueses em 1500, um considerável número de uniões entre estes três grupos
foram realizadas. A população parda[174][175]
é uma categoria ampla que inclui caboclos (descendentes de brancos e índios), mulatos(descendentes
de brancos e negros) e cafuzos (descendentes de negros e índios).[173][174][175][176][177][178]
Os pardos e mulatos formam a maioria da população nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.[179]
A população mulata concentra-se geralmente na costa leste da região Nordeste,
da Bahia
à Paraíba[178][180]
e também no norte do Maranhão,[181][182]
sul de Minas Gerais[183]
e no leste do Rio de Janeiro.[178][183]
No século XIX
o Brasil abriu suas fronteiras à imigração. Cerca de cinco milhões de pessoas de
mais de 60 países migraram para o Brasil entre 1808 e 1972, a maioria delas de Portugal,
Itália,
Espanha,
Alemanha,
Japão
e Oriente Médio.[23]
Idiomas
Ver artigos principais: Língua portuguesa, Português brasileiro, Línguas do Brasil e Línguas indígenas do Brasil
Ver páginas anexas: Lista de povos indígenas do Brasil
e Lista de línguas indígenas do Brasil
Catedral de
Pedra em Canela, Rio Grande do
Sul. Na região, o dialeto
alemão é um dos principais idiomas.
A língua
oficial do Brasil é o português,[nota 1]
que é falado por quase toda a população e é praticamente a única língua usada
em jornais,
rádio, televisão
e para negócios e fins administrativos. As exceções a isso são no município de São Gabriel da Cachoeira, onde ao nheengatu,
uma língua indígena da América do
Sul, foi concedido o estatuto co-oficial com o português,[184]
e nos municípios de Santa Maria de Jetibá e Pomerode,
onde o alemão também possui o estatuto de co-oficial.[185]
Há uma recente tendência atualmente de co-oficializar outras línguas nos
municípios povoados por imigrantes (como as línguas italiana
e alemã) ou indíginas no norte do país, através
de levantamentos do Inventário Nacional da Diversidade
Linguística instituído através de decreto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 9 de dezembro
de 2010,[186]
que analisará propostas de revitalização dessas línguas no país[187]
O Brasil
é o único país que fala português nas Américas,
tornando o idioma uma parte importante da identidade nacional brasileira e
dando-lhe uma cultura nacional distinta da dos seus vizinhos falantes do espanhol.[188]
O português do Brasil teve o seu próprio
desenvolvimento, influenciado pelas línguas ameríndias e africanas.[189]
Como resultado, a língua é um pouco diferente, principalmente na fonologia, do
idioma português de Portugal e de outros países
lusófonos. Essas diferenças são comparáveis àquelas entre o inglês americano e o inglês britânico.[189]
Em 2008,
a Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP), que incluía representantes de todos os países com
o Português como idioma oficial, chegaram a um acordo sobre a
reforma do português em uma linguagem internacional, ao contrário dos dois
divergentes dialetos da mesma língua. A todos os países da CPLP foi dado o
prazo de 2009
até 2014
para se adaptarem as mudanças necessárias.[190]
As línguas minoritárias são faladas em todo o
país. Cento e oitenta línguas indígenas são faladas em áreas
remotas e diversas outras línguas são faladas por imigrantes e seus
descendentes.[189]
Há comunidades significativas de falantes do alemão
(na maior parte o Hunsrückisch, um alto dialeto alemão) e italiano
(principalmente o Talian,
de origem veneziana) no sul do país, os quais, são influenciados
pelo idioma português.[191][192]
Religiões
Religiões no Brasil (Censo de 2000)[193]
|
||||
Religião
|
Porcentagem
|
|||
73,8%
|
||||
15,4%
|
||||
7,4%
|
||||
1,3%
|
||||
Outros cristãos
|
1,2%
|
|||
Outras
|
0,9%
|
|||
A Constituição prevê liberdade de religião e a Igreja e o Estado estão oficialmente separados,
sendo o Brasil um estado oficialmente laico.[194]
A legislação proíbe qualquer tipo de intolerância religiosa, no entanto, a Igreja
Católica goza de um estatuto privilegiado[195]
e, ocasionalmente, recebe tratamento preferencial.
O catolicismo romano é a fé predominante no país.
O Brasil possui a maior população católica do mundo.[196]
De acordo com o Censo Demográfico de 2000, 73,57% da
população segue o catolicismo romano; 15,41% o protestantismo;
1,33% espiritismo kardecista, 1,22% outras denominações cristãs; 0,31% religiões afro-brasileiras; 0,13% o budismo,
0,05% o judaísmo,
0,02% o Islã;
0,01% religiões ameríndias; 0,59% de outras religiões, não declarado ou
indeterminado, enquanto de 7,35% não têm
religião.[197]
Governo e política
Ver artigos principais: Governo,
presidente e política do Brasil
Ver página anexa: Lista de presidentes do Brasil
A
Federação Brasileira é formada pela união indissolúvel de três entidades
políticas distintas: os estados, os municípios e o Distrito Federal.[9]
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são as esferas "do
governo". A Federação está definida em cinco princípios fundamentais:[9]
soberania,
cidadania,
dignidade
da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Os ramos clássicos
tripartite de governo (executivo, legislativo e judiciário no âmbito do sistema de
controle e equilíbrios) são oficialmente criados pela Constituição.[9]
O executivo e o legislativo estão organizados de forma independente em todas as
três esferas de governo, enquanto o Judiciário é organizado apenas a nível
federal e nas esferas estadual/Distrito Federal.[198]
Todos os
membros do executivo e do legislativo são eleitos diretamente.[199][200][201]
Juízes e outros funcionários judiciais são nomeados após aprovação em exames de
entrada.[199]
O voto é obrigatório para os alfabetizados entre 18 e 70 anos e facultativo
para analfabetos e aqueles com idade entre 16 e 18 anos ou superior a 70 anos.[9]
Juntamente com vários partidos menores, quatro partidos políticos destacam-se:
o Partido dos Trabalhadores (PT), Partido da Social Democracia
Brasileira (PSDB), Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB), e Democratas (DEM). Quase todas as funções
governamentais e administrativas são exercidas por autoridades e agências
filiadas ao Executivo.[202]
O Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo.
A forma
de governo é a de uma república democrática, com um sistema
presidencial.[9]
O presidente é o chefe de Estado e o chefe de
governo da União e é eleito para um mandato de quatro anos,[9]
com a possibilidade de reeleição para um segundo mandato consecutivo. Ele é o
responsável pela nomeação dos ministros de Estado, que auxiliam no governo.[9]
A atual presidente, Dilma
Rousseff, foi eleita em 31 de outubro
de 2010.[203]
As casas
Legislativas de cada entidade política são a principal fonte de direito no
Brasil. O Congresso Nacional é a legislatura
bicameral da Federação, composto pela Câmara dos Deputados e
pelo Senado Federal. Autoridades do Judiciário
exercem funções jurisdicionais, quase exclusivamente.[198]
Quinze partidos políticos estão representados no Congresso. É comum que os
políticos mudem de partido e, assim, a proporção de assentos parlamentares
detidos por partidos muda regularmente. Os maiores partidos políticos são o Partido dos Trabalhadores (PT), Democratas (DEM), Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB-centro), Partido da Social Democracia
Brasileira (PSDB), Partido Progressista (PP), Partido Trabalhista Brasileiro
(PTB), Partido Liberal (PL), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Popular Socialista (PPS), Partido Democrático Trabalhista
(PDT) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB).[204]
Lei
Ver artigos principais: Lei,
poder judiciário e criminalidade no Brasil
Edifício
do Supremo Tribunal Federal, sede do Poder Judiciário.
A lei
brasileira é baseada na tradição do código civil,
parte do sistema romano-germânico.[205]
Assim, os conceitos de direito civil prevalecem sobre práticas de direito comum.
A maior parte da legislação brasileira é Codificada, apesar de os estatutos
não-codificados serem uma parte substancial do sistema, desempenhando um papel
complementar. Decisões do Tribunal e orientações explicativas; no entanto, não
são vinculativas sobre outros casos específicos, exceto em algumas situações.
Obras de doutrina e as obras de juristas acadêmicos têm forte influência na
criação de direito e em casos de direito. O sistema jurídico baseia-se na Constituição Federal, que foi promulgada
em 5 de Outubro
de 1988
e é a lei fundamental do Brasil. Todos as outras legislações e as decisões do
Tribunal devem corresponder a seus princípios.[206]
Os estados têm suas próprias
Constituições, que não devem entrar em contradição com a Constituição federal.[207]
Os municípios e o Distrito Federal não têm constituições
próprias; em vez disso, eles têm leis orgânicas.[208]
Entidades legislativas são a principal fonte dos estatutos,
embora, em determinadas questões, organismos dos poderes judiciário e executivo
possam promulgar normas jurídicas.[198]
A jurisdição
é administrada pelas entidades do poder judiciário, embora em situações raras a
Constituição Federal permita que o Senado
Federal interfira nas decisões jurídicas. Existem também jurisdições
especializadas como a Justiça
Militar, a Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral. O Tribunal mais alto é o Supremo Tribunal Federal. Este sistema tem
sido criticado nas últimas décadas devido à lentidão com que as decisões finais são
emitidas. Ações judiciais de recurso podem levar vários anos para se resolver
e, em alguns casos, mais de uma década para expirar antes das decisões
definitivas serem tomadas.[209]
Política externa
Ver artigo principal: Relações internacionais do Brasil
Ver página anexa: Missões diplomáticas do Brasil
Embora
alguns problemas sociais e econômicos impeçam o Brasil de exercer poder global
efetivo,[210]
o país é hoje um líder político e econômico na América
Latina.[211][212]
Esta alegação, porém, é parcialmente contestada por outros países, como a Argentina
e o México,
que se opõem ao objetivo brasileiro de obter um lugar permanente como
representante da região no Conselho de Segurança das Nações
Unidas. Entre a Segunda Guerra Mundial e a década de
1990, os governos democráticos e militares procuraram expandir a
influência do Brasil no mundo, prosseguindo com uma política externa e industrial
independente. Atualmente o país tem como objetivo reforçar laços com outros
países da América do Sul e exercer a diplomacia
multilateral, através das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos.[213]
A atual
política externa do Brasil é baseada na posição do país como uma potência regional na América
Latina, um líder entre os países em desenvolvimento e uma superpotência mundial emergente.[214]
A política externa brasileira em geral tem refletido multilateralismo,
resolução de litígios
de forma pacífica e não intervenção nos assuntos de outros países.[215]
A Constituição brasileira determina também
que o país deve buscar uma integração econômica,
política,
social
e cultural
com as nações da América Latina.[9][216][217][218]
Forças armadas
Ver artigo principal: Forças Armadas do Brasil
As Forças Armadas do Brasil compreendem o Exército Brasileiro, a Marinha do
Brasil e a Força Aérea Brasileira.[9]
As Forças Armadas do Brasil são a maior força militar da América
Latina, a segunda maior de toda a América
e também umas das dez forças armadas mais bem preparadas do mundo.[219]
As polícias militares estaduais
e os corpos de bombeiros militares são
descritas como forças auxiliares e reservas do Exército pela Constituição,[9]
mas sob o controle de cada estado e de seus
respectivos governadores.[9]
A Força Aérea Brasileira é o ramo de guerra aérea
das Forças Armadas Brasileiras, sendo a maior força aérea da América Latina,
com cerca de 700 aviões
tripulados em serviço e efetivo de cerca de 67 mil militares.[220]
A Marinha do
Brasil é responsável pelas operações navais e pela guarda das águas
territoriais brasileiras. É a mais antiga das Forças Armadas
brasileiras, possui o maior efetivo de fuzileiros navais da
América Latina, estimado em 15 000 homens,[221]
tendo o Batalhão de
Operações Especiais de Fuzileiros Navais como sua principal unidade.[222]
A Marinha também possui um grupo de elite especializado em retomar navios e
instalações navais, o Grupamento de Mergulhadores de
Combate, unidade especialmente treinada para proteger as plataformas
petrolíferas brasileiras ao longo de sua costa.[223]
É a única Marinha da América Latina que opera um porta-aviões,
o NAe São Paulo,[224]
e uma das dez marinhas do mundo a operar tal tipo de navio.[225]
Aeronave C-130
Hércules da FAB lança homens da Brigada de Infantaria
Paraquedista do EB.
Já o Exército Brasileiro é responsável pelas
operações militares por terra, possui o maior efetivo da América Latina, contando com
uma força de cerca de 290 000 soldados.
Também possui a maior quantidade de veículos blindados da América do Sul,
somados os veículos blindados para transporte de tropas e carros de
combate principais.[225]
Possui uma grande unidade de elite especializada em missões não convencionais,
a Brigada de Operações Especiais,
única na América Latina,[226][227][228]
além de uma Força de Ação Rápida Estratégica,
formada por unidades de elite altamente mobilizáveis e preparadas (Brigada de
Operações Especiais, Brigada de Infantaria Paraquedista,[229][230]
1º Batalhão de Infantaria de Selva
(Aeromóvel)[231]
e 12ª Brigada de Infantaria Leve
(Aeromóvel)[232])
para atuar em qualquer parte do território nacional, em curto espaço de tempo,
na hipótese de agressão externa.[233]
Além disso, possui unidades de elite especialistas em combates em biomas característicos do território brasileiro
como o pantanal
(17º Batalhão de Fronteira),[234]
a caatinga
(72º Batalhão de Infantaria Motorizado),[235][236]
montanha
(11º Batalhão de Infantaria de
Montanha)[236]
e a selva.
As unidades de selva possuem renome internacional, reconhecidas como as
melhores unidades de combate nesse ambiente do mundo.[236]
São formadas por índios da região amazônica e por militares oriundos de outras
regiões, profissionais especialistas em guerra na selva[237]
pelo Centro de Instrução de Guerra na
Selva. Essas unidades são enquadradas pelas 1ª, 2ª, 16ª, 17ª e 23ª Brigada de Infantaria de Selva.
Por fim, como o Brasil adota o serviço
militar obrigatório, sua força militar é uma das maiores do mundo
com efetivo calculado em mais de 1 600 000 homens em idades de reservista
por ano.[238]
Subdivisões
Ver artigo principal: Subdivisões do Brasil
Veja também: Regiões, unidades federativas, propostas
atuais para novas unidades federativas, municípios do Brasil e Distrito Federal
Ver página anexa: Lista de municípios do Brasil
Mapa político
do Brasil, mostrando a divisão por estados e regiões.
O Brasil
é uma Federação constituída pela união indissolúvel de 26
estados-membros, um Distrito Federal e municípios.[239]
Os estados e municípios possuem natureza de pessoa
jurídica de direito
público, portanto, como qualquer pessoa em território nacional (cidadão ou
estrangeiro), possuem direitos e deveres estabelecidos pela Constituição Brasileira de 1988.
Estados
e municípios
possuem autoadministração, autogoverno e auto-organização, ou seja, elegem seus
líderes e representantes políticos e administram seus negócios públicos sem
interferência de outros municípios, estados ou da União. De modo a permitir a
autoadministração, a Constituição Federal define quais tributos
podem ser coletados por cada unidade da federação e como as verbas serão
distribuídas entre eles.[9]
Estados e municípios, atendendo ao desejo de sua população
expresso em plebiscitos,
podem dividir-se ou se unir. Porém, não têm assegurado pela constituição o
direito de se tornarem independentes.[9]
As
unidades da federação são agrupadas em cinco regiões geográficas: Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul. Essa divisão tem caráter legal e foi
proposta, na sua primeira forma, pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) em 1969. Além da proximidade
territorial, o IBGE levou em consideração apenas aspectos naturais na divisão
do país, como clima,
relevo, vegetação
e hidrografia;
por essa razão, as regiões também são conhecidas como "regiões naturais do
Brasil".[240]
As regiões, mesmo quando definidas por lei, não possuem personalidade jurídica própria, nem os
cidadãos elegem representantes da região. Não há, portanto, qualquer tipo de
autonomia política das regiões brasileiras como há em outros países.[9]
As unidades federativas são
entidades subnacionais autônomas (autogoverno, autolegislação e
autoarrecadação) dotadas de governo e constituição próprios que juntas formam a
República Federativa do Brasil.[9]
Atualmente o Brasil é dividido política e administrativamente em 27 unidades
federativas, sendo 26 estados e um distrito
federal.[9]
O Poder
Executivo é exercido por um governador eleito quadrienalmente. O Poder Judiciário é exercido por tribunais estaduais
de primeira e segunda instância que cuidam da justiça comum.[9]
O Distrito Federal tem características
comuns aos estados-membros e aos municípios. Ao contrário dos estados-membros,
não pode ser dividido em municípios. Por outro lado, pode arrecadar tributos
atribuídos como se fosse um estado e, também, como município.[9]
Os municípios são uma circunscrição territorial
dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as
menores unidades autônomas da Federação. Cada município tem sua própria Lei Orgânica
que define a sua organização política, mas limitada pela Constituição Federal.[9]
Há cerca de 5 565 municípios em
todo território nacional, alguns com população maior que a de vários países do
mundo (cidade de São Paulo com cerca de 11 milhões de
habitantes), outros com menos de mil habitantes; alguns com área maior do que
vários países no mundo (Altamira, no Pará, é quase duas vezes maior que Portugal),
outros com menos de quatro quilômetros quadrados, como Águas de São Pedro, no estado de São Paulo,
e Santa Cruz de Minas, em Minas Gerais,
que são os dois menores municípios do Brasil em tamanho territorial.[1]
Antártida brasileira
Ver artigos principais: Antártida Brasileira e Base Antártica Comandante Ferraz
O Brasil
sinaliza uma reivindicação territorial semioficial para uma região do continente
antártico. Esta reivindicação foi primeiro formalizada por Therezinha de Castro, através da Teoria da
Defrontação, a qual postula que os Estados defrontantes do Hemisfério
Sul têm direitos sobre o continente antártico, através de meridianos
compatíveis com seus respectivos marcos litorâneos a Leste e Oeste, até o Polo Sul.[241]
Em 1986 o
país estabeleceu uma base no continente que passou a ter o nome de "Comandante Ferraz" e
que serve para pesquisas científicas no continente. As instalações da base são
capazes de abrigar 46 pessoas.[242]
